Ação pede pena maior para maus-tratos a animais

Casos recentes de agressões a animais domésticos têm provocado grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A indignação com episódios como o espancamento de um cão da raça yorkshire em Goiânia em dezembro e a morte de 37 gatos e cachorros em São Paulo em janeiro fez crescer o número de denúncias na polícia e levantou a discussão sobre o endurecimento da pena para quem comete este tipo de crime.

As queixas de maus-tratos a animais recebidas pela Polícia Civil da capital dobraram. Enquanto 2011 teve uma média de 29 casos por mês, neste ano, até a metade de abril, foram registradas 61 reclamações mensais.

Na internet, a mobilização para pedir a manutenção ou aumento da pena para quem maltrata animais reuniu, em dois meses, 41.530 pessoas, que assinaram uma petição eletrônica.

Com a discussão sobre a lei, o Jornal da Tarde inicia uma série de reportagens sobre maus-tratos a animais domésticos, focando especialmente em cães e gatos, os mais comuns nos lares dos paulistanos. Os textos serão publicados em dias alternados. Diariamente, porém, o site do jornal abrirá espaço para debates e participação dos leitores, que poderão contar suas histórias de adoção.

Mudança da Lei
O Movimento Crueldade Nunca Mais, responsável pela petição, deve apresentar hoje no Senado uma proposta de modificação na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O grupo pleiteia que a pena para quem maltrata animais seja ampliada de três meses a um ano de prisão, como é hoje, para de dois a quatro anos.

O texto, segundo a promotora VâniaTuglio, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), visa impedir que os maus-tratos deixem de ser classificados como crimes com a reforma do Código Penal, cujo anteprojeto será apresentado no dia 25 de maio por uma comissão de especialistas. “Chegou a nós a informação de que praticamente a lei viraria infração administrativa. Isso é muitíssimo preocupante”, diz ela.

Vânia é a responsável pela redação do texto, ao lado do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo. “A ideia é aumentar a pena para a pessoa ter medo de algo. Hoje ninguém tem medo: normalmente paga uma cesta básica e pronto”, diz Prestes. Por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, o mau-trato quase não dá cadeia, diz ele: se converte em multa ou prestação de serviços.

Segundo a advogada Vanice Teixeira Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), mais importante que mudar a punição a quem maltrata animais é reduzir a morosidade de Justiça. “Se não mexermos nisso, nada vai mudar”, opina Vanice.

Segundo ela, a Uipa participou da redação da Lei de Crimes Ambientais, sugerindo a inclusão do artigo sobre maus-tratos a animais. Com isso, o que era considerado contravenção penal virou crime. “Na prática foi só uma mudança de nome”, lamenta.

O procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de reforma do Código Penal, afirma que não verificou a tendência de tirar dos maus-tratos o status de crime. “Não vejo essa possibilidade. Acho que se algo mudar, será para aumentar a pena.”

ESTADÃO